HC 991768 - DECISAO

HC 991768 - DECISAO

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (envenenamento de bombons), pela evidência de fuga do paciente por anos e pela dificuldade de localização, configurando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

RONALDO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Se a ausência de localização do réu autoriza prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi (envenenamento de bombons), pela evidência de fuga do paciente por anos e pela dificuldade de localização, configurando periculum libertatis e necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.