HC 958872 - DECISAO

HC 958872 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta e suficiente: existência de provas e indícios de autoria (flagrante, apreensão de entorpecentes na máquina de cartão e gravações), indicação de risco de reiteração delitiva por antecedentes e ocorrências anteriores, necessidade de garantia da ordem pública, e inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do oferecimento da denúncia.

Parties
Paciente: JOSE EDIMAR ALMEIDA AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Do Inquérito Policial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE EDIMAR ALMEIDA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta e suficiente: existência de provas e indícios de autoria (flagrante, apreensão de entorpecentes na máquina de cartão e gravações), indicação de risco de reiteração delitiva por antecedentes e ocorrências anteriores, necessidade de garantia da ordem pública, e inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do oferecimento da denúncia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.