HC 991832 - DECISAO

HC 991832 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou decisão teratológica na instância de origem; a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos indicativos de risco de reiteração delitiva (antecedentes e ocorrências semelhantes) e a concessão de prisão domiciliar demandaria reexame probatório, o que é inviável na via estreita do HC.

Parties
Paciente: DIOGO WILLIAM SALVIANO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Súmula 691 STF, Substituição De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Súmula 691 STF Substituição De Prisão Preventiva

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Parties

DIOGO WILLIAM SALVIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Liminar Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF ante a ausência de demonstração de flagrante ilegalidade ou decisão teratológica na instância de origem; a prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos indicativos de risco de reiteração delitiva (antecedentes e ocorrências semelhantes) e a concessão de prisão domiciliar demandaria reexame probatório, o que é inviável na via estreita do HC.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.