HC 987699 - DECISAO
Considerando a materialidade e gravidade concreta da conduta — apreensão de quase 10 kg de crack, armazenamento na residência do paciente e atuação na entrega de entorpecentes — restou demonstrado o risco à ordem pública justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: BALDUINO MENDES BARRETO NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
BALDUINO MENDES BARRETO NETO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
- 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando a materialidade e gravidade concreta da conduta — apreensão de quase 10 kg de crack, armazenamento na residência do paciente e atuação na entrega de entorpecentes — restou demonstrado o risco à ordem pública justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se o habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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