RHC 212519 - DECISAO

RHC 212519 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida porque há gravidade concreta do delito (roubo qualificado com lesão grave, uso de arma de fogo e agressões), indicativos de periculosidade pelo modus operandi, e risco concreto de fuga (o acusado deixou o distrito da culpa e foi preso em outro estado), de modo que a medida é necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JONIEL SANTOS DA CONCEICAO; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Modus Operandi +1 more

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Parties

JONIEL SANTOS DA CONCEICAO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fato e prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e mantida porque há gravidade concreta do delito (roubo qualificado com lesão grave, uso de arma de fogo e agressões), indicativos de periculosidade pelo modus operandi, e risco concreto de fuga (o acusado deixou o distrito da culpa e foi preso em outro estado), de modo que a medida é necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se