HC 991964 - DECISAO

HC 991964 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo de uso restrito municiada, quantia em espécie apreendida, indícios de liderança e de tentativa de adulteração de provas, além de antecedentes, o que evidencia periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ ELEANDRO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JOSÉ ELEANDRO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar em face de indícios e gravidade concreta
  3. 3 inadmissibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva demonstrou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo de uso restrito municiada, quantia em espécie apreendida, indícios de liderança e de tentativa de adulteração de provas, além de antecedentes, o que evidencia periculum libertatis e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.