RHC 209838 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação e com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, indícios fortes de autoria, prova da materialidade, uso de simulacro de arma, tentativa de fuga e confronto com policiais), a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não cabendo a concessão de prisão domiciliar por ausência dos requisitos do art. 318 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS EMANUEL ALKIMIM COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Roubo Majorado, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP +2 more

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Parties

LUCAS EMANUEL ALKIMIM COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de indícios de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação e com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, indícios fortes de autoria, prova da materialidade, uso de simulacro de arma, tentativa de fuga e confronto com policiais), a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não cabendo a concessão de prisão domiciliar por ausência dos requisitos do art. 318 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XX c/c 202 c/c 246 do RISTJ.
  • Publique-se.