HC 989067 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos que indicam necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, sendo inadequada a aplicação de medidas cautelares alternativas e inviável o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: FELIPE CAUA SANTOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fragilidade Probatória, Sequestro
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELIPE CAUA SANTOS DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
- 3 revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava fundamentada em elementos concretos nos autos que indicam necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, sendo inadequada a aplicação de medidas cautelares alternativas e inviável o reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Liminar indeferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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