RHC 213531 - DECISAO

RHC 213531 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente encontrou fundamentação idônea nos autos: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, análise de celular e depoimentos), a conduta apresenta gravidade concreta e potencial periculosidade, existem elementos novos indicando tentativa de intimidação de testemunha e ocultação de provas, e a segregação cautelar revela-se necessária por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; as alegações sobre comorbidades não foram apreciadas pelo tribunal de origem,...

Parties
Impetrante/paciente: CÍCERO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ao Superior Tribunal De Justiça) / Decisão De Mérito Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CÍCERO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ao Superior Tribunal De Justiça) / Decisão De Mérito Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco à higidez da instrução criminal por intimidação de testemunha

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do paciente encontrou fundamentação idônea nos autos: há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, análise de celular e depoimentos), a conduta apresenta gravidade concreta e potencial periculosidade, existem elementos novos indicando tentativa de intimidação de testemunha e ocultação de provas, e a segregação cautelar revela-se necessária por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; as alegações sobre comorbidades não foram apreciadas pelo tribunal de origem,...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.