HC 983878 - DECISAO

HC 983878 - DECISAO

O Tribunal de origem e o juízo a quo consideraram que o ingresso na residência do paciente não demonstrou manifesta ilicitude diante das informações obtidas (apontamento pelo coautor e análise do aparelho), que o flagrante foi legal e que estão presentes os vetores do art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração delitiva, evidenciado por outros procedimentos em trâmite e pelo fato de ter o paciente estado em prisão domiciliar quando supostamente praticou as infrações — de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Impetrante / Paciente: RODRIGO DE MENEZES MACHADO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE MENEZES MACHADO

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio e nulidade da prova decorrente
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem e o juízo a quo consideraram que o ingresso na residência do paciente não demonstrou manifesta ilicitude diante das informações obtidas (apontamento pelo coautor e análise do aparelho), que o flagrante foi legal e que estão presentes os vetores do art. 312 do CPP — notadamente a gravidade concreta das condutas e o risco de reiteração delitiva, evidenciado por outros procedimentos em trâmite e pelo fato de ter o paciente estado em prisão domiciliar quando supostamente praticou as infrações — de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.