RHC 213115 - DECISAO

RHC 213115 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de arma e indícios de vinculação do custodiado a organização criminosa armada voltada ao tráfico, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de violação do direito ao silêncio não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO DE PAULA TAVARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Direito Ao Silêncio
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Parties

MARCELO DE PAULA TAVARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (concretude vs gravidade abstrata)
  2. 2 necessidade da garantia da ordem pública como justificativa da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da apreensão de arma e indícios de vinculação do custodiado a organização criminosa armada voltada ao tráfico, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de violação do direito ao silêncio não foi examinada pela corte de origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.