RHC 213613 - DECISAO

RHC 213613 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento quanto ao pedido de extensão dos efeitos da decisão favorável à corré por ausência de identidade fático-processual, uma vez que a conduta do recorrente foi comissiva e demonstrou periculosidade concreta, e quanto ao pedido de relaxamento por excesso de prazo não se apreciou por supressão de instância, pois o Tribunal de origem não examinou a matéria.

Parties
Recorrente: ADILSON RODRIGO SCHNORRENBERGER; Corré: Viviane da Silva Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Nesta Parte No STJ
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Tortura, Homicídio Tentado, Periculosidade Concreta, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Tortura +3 more

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Parties

ADILSON RODRIGO SCHNORRENBERGER

Recorrente

Viviane da Silva Gonçalves

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Nesta Parte No STJ

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a corré com base no art. 580 do CPP
  2. 2 adequação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento quanto ao pedido de extensão dos efeitos da decisão favorável à corré por ausência de identidade fático-processual, uma vez que a conduta do recorrente foi comissiva e demonstrou periculosidade concreta, e quanto ao pedido de relaxamento por excesso de prazo não se apreciou por supressão de instância, pois o Tribunal de origem não examinou a matéria.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, nesta parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.