RHC 212958 - DECISAO

RHC 212958 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não há nos autos elemento que comprove desídia do aparelho judiciário ou constrangimento ilegal a ser sanado: a instrução foi realizada, os laudos periciais foram juntados posteriormente e foram observados atos processuais regulares, de modo que o excesso de prazo alegado não se configura diante das peculiaridades e da tramitação do feito.

Parties
Paciente: WESLEI MARTINS SILVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Laudos Periciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Laudos Periciais

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Parties

WESLEI MARTINS SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 juntada de laudos periciais

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque não há nos autos elemento que comprove desídia do aparelho judiciário ou constrangimento ilegal a ser sanado: a instrução foi realizada, os laudos periciais foram juntados posteriormente e foram observados atos processuais regulares, de modo que o excesso de prazo alegado não se configura diante das peculiaridades e da tramitação do feito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo.