HC 976994 - DECISAO

HC 976994 - DECISAO

Não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, em razão da complexidade do processo, do número de réus, da ausência de desídia do juízo e da conclusão da instrução em dezembro/2024, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: JOHN DAVID FELIPE SANTIAGO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

JOHN DAVID FELIPE SANTIAGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, em razão da complexidade do processo, do número de réus, da ausência de desídia do juízo e da conclusão da instrução em dezembro/2024, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.