HC 977275 - ACORDAO

HC 977275 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não haver argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada e por existir fundamentação concreta nos autos (modus operandi, emprego de arma de fogo, violência e grave ameaça) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a decisão monocrática fundada em jurisprudência dominante não ofende a colegialidade.

Parties
Agravante: NELSON DE SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Colegialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Colegialidade

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Parties

NELSON DE SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não haver argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada e por existir fundamentação concreta nos autos (modus operandi, emprego de arma de fogo, violência e grave ameaça) que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, a decisão monocrática fundada em jurisprudência dominante não ofende a colegialidade.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.