RHC 211467 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a periculosidade do agravante e a gravidade das condutas, não se configurando excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: CLEITON MURILO LAGUNA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual Da Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
CLEITON MURILO LAGUNA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual Da Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
- 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da medida cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos que demonstram a periculosidade do agravante e a gravidade das condutas, não se configurando excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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