HC 981884 - DECISAO

HC 981884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (430 microtubos tipo Eppendorf contendo cocaína, 47 porções de maconha, 03 porções de 'mesclada' e 08 porções de 'ice'), demonstrando periculosidade social e fundado receio de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO JUVINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Que Apresentou Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO JUVINO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (430 microtubos tipo Eppendorf contendo cocaína, 47 porções de maconha, 03 porções de 'mesclada' e 08 porções de 'ice'), demonstrando periculosidade social e fundado receio de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, o que afasta a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.