HC 977087 - DECISAO

HC 977087 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias e não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade, natureza e variedade de entorpecentes apreendidos e na reincidência do paciente, o que justifica a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RICHARD GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ileicitude Da Prova, Invasão Domiciliar, Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ileicitude Da Prova Invasão Domiciliar Busca E Apreensão +2 more

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Parties

RICHARD GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ilegalidade da prova por suposta invasão domiciliar sem mandado
  3. 3 legalidade da busca pessoal e veicular sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias e não demonstra ilegalidade flagrante; além disso, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade, natureza e variedade de entorpecentes apreendidos e na reincidência do paciente, o que justifica a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se