HC 978120 - ACORDAO

HC 978120 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 1,963 kg de maconha, evidenciando periculosidade do agente; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para acautelar o meio social.

Parties
Agravante: LEANDRO ALBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

LEANDRO ALBERTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Se circunstâncias pessoais favoráveis (ex.: primariedade) são suficientes para revogar a prisão preventiva
  3. 3 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 1,963 kg de maconha, evidenciando periculosidade do agente; circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para acautelar o meio social.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.