HC 992585 - DECISAO

HC 992585 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de violência policial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (dilação probatória), o laudo pericial constante dos autos não apontou lesões, a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título para a custódia e eventuais abusos devem ser apurados em procedimento próprio, não tendo sido demonstrado constrangimento ilegal manifesto que justificasse a ordem.

Parties
Paciente: YURI REIS BLASIUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Nulidade De Provas, Conversão Do Flagrante Em Preventiva, Jurisprudência
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Parties

YURI REIS BLASIUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta violência policial
  2. 2 nulidade das provas obtidas mediante violência
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de violência policial demandaria reexame do conjunto fático-probatório (dilação probatória), o laudo pericial constante dos autos não apontou lesões, a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título para a custódia e eventuais abusos devem ser apurados em procedimento próprio, não tendo sido demonstrado constrangimento ilegal manifesto que justificasse a ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.