RHC 213195 - DECISAO

RHC 213195 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de indícios suficientes de autoria (incluindo identificação em vídeo) e da necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta reexame exaustivo do conjunto probatório para afastar medida cautelar fundada em prova indiciária.

Parties
Recorrente/paciente: IGOR MOISES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Indícios De Autoria, Prova Indiciária, Contraditório E Ampla Defesa, Art. 312 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Indícios De Autoria Prova Indiciária Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

IGOR MOISES DE SOUZA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para justificar prisão preventiva
  2. 2 Observância dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de reconhecimento negativo da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de indícios suficientes de autoria (incluindo identificação em vídeo) e da necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta reexame exaustivo do conjunto probatório para afastar medida cautelar fundada em prova indiciária.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.