RHC 211824 - DECISAO

RHC 211824 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos do feito (gravidade concreta do delito, modus operandi, tentativa de fuga, porte de arma e antecedentes), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; sendo o habeas corpus via sumária, não cabe ao STJ revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE DE JESUS SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação (stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Habeas Corpus Presunção De Inocência Proporcionalidade Negativa De Autoria

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Parties

ALEXANDRE DE JESUS SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 alegada afronta ao princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as decisões de origem demonstraram, com base em elementos concretos do feito (gravidade concreta do delito, modus operandi, tentativa de fuga, porte de arma e antecedentes), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; sendo o habeas corpus via sumária, não cabe ao STJ revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento (denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.