RHC 212649 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, o envolvimento do Recorrente na venda de entorpecentes e a periculosidade, revelando necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; não há ilegalidade flagrante passível de saneamento pelo habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: PABLO HENRIQUE SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PABLO HENRIQUE SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, o envolvimento do Recorrente na venda de entorpecentes e a periculosidade, revelando necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; não há ilegalidade flagrante passível de saneamento pelo habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.