HC 991159 - DECISAO

HC 991159 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pelas ameaças feitas à companheira da vítima, pela personalidade agressiva do acusado e por seu histórico de envolvimento em crimes de ameaça com uso de arma, caracterizando gravidade concreta e alto grau de periculosidade que tornam indispensável a segregação cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DA SILVA INHAIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Legítima Defesa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PAULO ROBERTO DA SILVA INHAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pelas ameaças feitas à companheira da vítima, pela personalidade agressiva do acusado e por seu histórico de envolvimento em crimes de ameaça com uso de arma, caracterizando gravidade concreta e alto grau de periculosidade que tornam indispensável a segregação cautelar e afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.