HC 991472 - DECISAO

HC 991472 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos autos, que indicam materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma de fogo e fuga do paciente, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS RIBEIRO DE MORAES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Habeas Corpus Medidas Cautelares Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCOS RIBEIRO DE MORAES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento concreto para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta nos autos, que indicam materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apreensão de arma de fogo e fuga do paciente, configurando gravidade concreta e risco à ordem pública que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.