HC 984059 - DECISAO

HC 984059 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes com uso de menores e simulação de arma), configurando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ARTUR MARINHO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARTUR MARINHO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (roubo em concurso de agentes com uso de menores e simulação de arma), configurando a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.