HC 988094 - DECISAO

HC 988094 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do crime imputado (latrocínio com múltiplos golpes e subtração de arma), indícios de autoria evidenciados por exame de DNA recente, existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração e consequente necessidade de custódia para garantia da ordem pública; não se demonstrou contemporaneidade negativa nem viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FABRICIO GHERMANO BATISTA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Latrocínio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Latrocínio

Case Brief

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Parties

FABRICIO GHERMANO BATISTA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida constritiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade concreta do crime imputado (latrocínio com múltiplos golpes e subtração de arma), indícios de autoria evidenciados por exame de DNA recente, existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração e consequente necessidade de custódia para garantia da ordem pública; não se demonstrou contemporaneidade negativa nem viabilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.