RHC 209705 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pelos elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, grande quantidade de armamento apreendido, antecedentes criminais e risco de reiteração), que demonstram perigo à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas e afastando a nulidade da custódia.

Parties
Agravante: GEOVANE LEUTZ FURTADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Em Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Lei N. 10.826/2003, Art. 17
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 CPP Art. 319 CPP Lei N. 10.826/2003, Art. 17

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Parties

GEOVANE LEUTZ FURTADO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Em Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Se a decisão de custódia foi baseada em argumentos abstratos ou em elementos concretos dos autos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pelos elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, grande quantidade de armamento apreendido, antecedentes criminais e risco de reiteração), que demonstram perigo à ordem pública, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas e afastando a nulidade da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante