HC 991471 - DECISAO

HC 991471 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de pretensão que poderia ser sucedânea de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante ou mora estatal na formação da culpa; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e as diligências solicitadas pelo Ministério Público e a complexidade da investigação justificam a manutenção da custódia, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: FRANCISCO NATANAEL SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Formação Da Culpa

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Parties

FRANCISCO NATANAEL SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 responsabilidade estatal por mora na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de pretensão que poderia ser sucedânea de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante ou mora estatal na formação da culpa; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e as diligências solicitadas pelo Ministério Público e a complexidade da investigação justificam a manutenção da custódia, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se