HC 956454 - ACORDAO

HC 956454 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de que a agravante integraria o primeiro escalão de liderança de organização criminosa especializada em grilagem de terras, exercendo função de administração e coordenação das invasões, o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a comprovação da imprescindibilidade da agravante aos cuidados do filho demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: EDNA PINHEIRO DIAS; Investigado: CLEITON BOTELHO DA SILVA; Investigada: NATALIA DE CAMPOS; Investigada: JAQUELINE PEREIRA SANTANA SERRA; Investigado: JOILSON JESUS DA SILVA; Investigado: ROGERIO FERREIRA DE SOUZA; Investigado: RICHELMO FUNCK DAMASCENO; Investigada: ARIANNY PINHEIRO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Grilagem De Terras, Estelionato Qualificado, Crimes Contra O Meio Ambiente, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Grilagem De Terras Estelionato Qualificado Crimes Contra O Meio Ambiente Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EDNA PINHEIRO DIAS

Agravante

CLEITON BOTELHO DA SILVA

Investigado

NATALIA DE CAMPOS

Investigada

JAQUELINE PEREIRA SANTANA SERRA

Investigada

JOILSON JESUS DA SILVA

Investigado

ROGERIO FERREIRA DE SOUZA

Investigado

RICHELMO FUNCK DAMASCENO

Investigado

ARIANNY PINHEIRO DIAS

Investigada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar por imprescindibilidade aos cuidados de dependente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de que a agravante integraria o primeiro escalão de liderança de organização criminosa especializada em grilagem de terras, exercendo função de administração e coordenação das invasões, o que configura risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a comprovação da imprescindibilidade da agravante aos cuidados do filho demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante EDNA PINHEIRO DIAS