HC 973489 - DECISAO

HC 973489 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão anterior fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, antecedentes e condenação em curso do paciente, além de risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO MOREIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito da Comarca de Caucaia (CE); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO MOREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Juízo de Direito do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito da Comarca de Caucaia (CE)

Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão anterior fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, antecedentes e condenação em curso do paciente, além de risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.