RHC 205224 - DECISAO

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Embora o acórdão impugnado contenha fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, a análise do presente recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicada em razão da existência de autos conexos (HC 897.319) que reproduzem o mesmo conteúdo perante esta Corte Superior, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WILLIAN GROKOSKI; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria +3 more

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Parties

WILLIAN GROKOSKI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de exame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o acórdão impugnado contenha fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e no risco de reiteração delitiva, a análise do presente recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicada em razão da existência de autos conexos (HC 897.319) que reproduzem o mesmo conteúdo perante esta Corte Superior, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.