RHC 213523 - DECISAO

RHC 213523 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como elementos concretos que demonstram risco à ordem pública (modos de atuação, postagens ameaçadoras, ostentação de armas e existência de outras ações penais), permanece presente requisito do art. 312 do CPP; a contemporaneidade deve ser avaliada pela persistência dos motivos que justificam a custódia, não pelo intervalo temporal entre fato e decreto; medidas alternativas são insuficientes diante da gravidade concreta; assim, mantém-se a prisão preventiva e denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente/acusado: FELIPE TEDEIA DA SILVA; Autor Do Pedido/denunciante: Ministério Público; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FELIPE TEDEIA DA SILVA

Paciente/recorrente/acusado

Ministério Público

Autor Do Pedido/denunciante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Exigência de contemporaneidade na prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como elementos concretos que demonstram risco à ordem pública (modos de atuação, postagens ameaçadoras, ostentação de armas e existência de outras ações penais), permanece presente requisito do art. 312 do CPP; a contemporaneidade deve ser avaliada pela persistência dos motivos que justificam a custódia, não pelo intervalo temporal entre fato e decreto; medidas alternativas são insuficientes diante da gravidade concreta; assim, mantém-se a prisão preventiva e denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus