HC 972114 - DECISAO

HC 972114 - DECISAO

Parties
Paciente/impetrante: ALEX SANDER FLORES PORTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALEX SANDER FLORES PORTO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão e prazo para cumprimento do mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e licitude de provas obtidas por prints de tela
  3. 3 necessidade da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas