RHC 209910 - DECISAO

RHC 209910 - DECISAO

Constatada sentença posterior que absolveu o paciente e revogou a prisão preventiva, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, sendo o recurso declarado prejudicado; adicionalmente, a alegação de nulidade do flagrante demanda exame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS DOS SANTOS DE ELIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Sentença Absolutória
Outcome
recurso prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Trancamento Do Processo, Nulidade Da Apreensão, Perda Do Objeto, Absolvição
Direito Processual Penal Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Trancamento Do Processo Nulidade Da Apreensão Perda Do Objeto Absolvição

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS DE ELIAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 existência de justa causa para a persecução penal
  3. 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada sentença posterior que absolveu o paciente e revogou a prisão preventiva, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, sendo o recurso declarado prejudicado; adicionalmente, a alegação de nulidade do flagrante demanda exame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.