HC 985096 - DECISAO

HC 985096 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não ter sido demonstrado manifesto constrangimento ilegal; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e diversidade das drogas apreendidas, das circunstâncias da prisão (tentativa de evasão, volume corporal, declaração do agente) e do risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME MARQUES GONÇALVES DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Judicial Medidas Cautelares

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Parties

GUILHERME MARQUES GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não ter sido demonstrado manifesto constrangimento ilegal; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada e presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da quantidade e diversidade das drogas apreendidas, das circunstâncias da prisão (tentativa de evasão, volume corporal, declaração do agente) e do risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.