HC 992014 - DECISAO

HC 992014 - DECISAO

Havendo indícios robustos de materialidade e autoria relacionados à apreensão de grande quantidade de entorpecentes e elementos materiais indicativos de atividade de tráfico, além de indícios de vínculo com organização criminosa (inclusive por meio de aquisição de veículo), e diante da jurisprudência que admite a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: CHARLES MARTINS DUARTE MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Quantidade De Entorpecentes, Dilação Probatória, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva +3 more

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Parties

CHARLES MARTINS DUARTE MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para prevenir reiteração delitiva
  3. 3 uso da quantidade e natureza dos entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios robustos de materialidade e autoria relacionados à apreensão de grande quantidade de entorpecentes e elementos materiais indicativos de atividade de tráfico, além de indícios de vínculo com organização criminosa (inclusive por meio de aquisição de veículo), e diante da jurisprudência que admite a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.