RHC 207791 - DECISAO

RHC 207791 - DECISAO

o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois superveniente sentença condenatória determinou a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente

Parties
Recorrente / Paciente: WERLEN DA CRUZ ALMEIDA; Órgão De Origem / Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WERLEN DA CRUZ ALMEIDA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão De Origem / Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda do objeto em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois superveniente sentença condenatória determinou a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em favor do recorrente

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.