HC 992210 - DECISAO

HC 992210 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ), porquanto, analisando a matéria nos termos do writ, não restou demonstrado constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva encontra lastro em fundamentação idônea consistente na gravidade concreta do delito, na periculosidade decorrente do modus operandi e na evasão do distrito da culpa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e satisfazendo a contemporaneidade dos motivos da custódia; assim, não há que se falar em substituição por medidas do art. 319 do CPP nem em concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEAN DA SILVA BATISTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2009035-76.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Evasão Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Evasão Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

JEAN DA SILVA BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n. 2009035-76.2025.8.26.0000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ), porquanto, analisando a matéria nos termos do writ, não restou demonstrado constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva encontra lastro em fundamentação idônea consistente na gravidade concreta do delito, na periculosidade decorrente do modus operandi e na evasão do distrito da culpa, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e satisfazendo a contemporaneidade dos motivos da custódia; assim, não há que se falar em substituição por medidas do art. 319 do CPP nem em concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se