RHC 212261 - DECISAO

RHC 212261 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculum libertatis baseada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi: fuga e disparos contra a composição policial, apreensão de arma, reconhecimento pelas vítimas), pela reiteração delitiva e condenações anteriores do recorrente, e pela conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo, dado o trâmite regular, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e o conflito de competência que justificaram a duração da custódia; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA; Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Periculosidade

Case Brief

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Parties

VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (possibilidade de relaxamento da prisão)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculum libertatis baseada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi: fuga e disparos contra a composição policial, apreensão de arma, reconhecimento pelas vítimas), pela reiteração delitiva e condenações anteriores do recorrente, e pela conclusão de que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo, dado o trâmite regular, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e o conflito de competência que justificaram a duração da custódia; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.