HC 991151 - DECISAO

HC 991151 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por constituir sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva; a preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade, modus operandi e risco à integridade da vítima), tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: SHANA ELISA DE OLIVEIRA STEIDL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Feminicídio Tentado, Prova E Materialidade, Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Feminicídio Tentado Prova E Materialidade +1 more

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Parties

FELIPE DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

SHANA ELISA DE OLIVEIRA STEIDL

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por constituir sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva; a preventiva estava fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade, modus operandi e risco à integridade da vítima), tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se