HC 977980 - DECISAO

HC 977980 - DECISAO

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (relatórios de análise de aparelhos, diálogos, indícios de associação ao tráfico e o fato de o paciente estar foragido por mais de 8 meses), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS FLORENCIO ALVES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Presunção Da Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Presunção Da Inocência

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Parties

MARCUS VINICIUS FLORENCIO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (relatórios de análise de aparelhos, diálogos, indícios de associação ao tráfico e o fato de o paciente estar foragido por mais de 8 meses), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência, neste momento, de medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se