HC 991905 - DECISAO

HC 991905 - DECISAO

O pedido não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância nem a superação da Súmula 691/STF; assim, é prudente aguardar o julgamento do habeas corpus na origem, motivo por que se indefere liminarmente o pedido, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOELSON SOUSA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Liminar

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Parties

JOELSON SOUSA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo Tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O pedido não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância nem a superação da Súmula 691/STF; assim, é prudente aguardar o julgamento do habeas corpus na origem, motivo por que se indefere liminarmente o pedido, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.