HC 992248 - DECISAO

HC 992248 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do paciente, evidenciada por histórico criminal conturbado, reincidência e maus antecedentes, bem como na inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública e prevenir nova conduta criminosa; ademais, não cabe reexame de materialidade e autoria nesta via.

Parties
Paciente: SILVIANO CARLOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2397638-86.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Provas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame De Provas Ordem Pública

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Parties

SILVIANO CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2397638-86.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Influência de maus antecedentes e reincidência na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do paciente, evidenciada por histórico criminal conturbado, reincidência e maus antecedentes, bem como na inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a ordem pública e prevenir nova conduta criminosa; ademais, não cabe reexame de materialidade e autoria nesta via.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.