HC 992661 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — anotações criminais, ação penal em curso e investigação por tráfico — que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Antecedentes Criminais
Case Brief
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Parties
WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão realizada por guardas civis municipais
- 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva e efeitos sobre nulidades
- 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — anotações criminais, ação penal em curso e investigação por tráfico — que evidenciam fundado receio de reiteração delitiva, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada; portanto, o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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