HC 867745 - DECISAO

HC 867745 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso previsto, não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão, a pronúncia e a condenação pelo júri não se basearam exclusivamente em "ouvir dizer" dada a existência de elementos corroboradores e a execução da pena imposta pelo júri tornou a discussão sobre preventiva e excesso de prazo prejudicada ou sem objeto.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Pronúncia, Execução Imediata Da Pena, Recursos E Substitutividade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Testemunhal Ouvir Dizer +3 more

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Parties

PAULO RICARDO ALMEIDA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 valoração de depoimento extrajudicial retratado e sua corroboração
  3. 3 uso de elementos informativos da fase policial corroborados em juízo (art.155 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso previsto, não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão, a pronúncia e a condenação pelo júri não se basearam exclusivamente em "ouvir dizer" dada a existência de elementos corroboradores e a execução da pena imposta pelo júri tornou a discussão sobre preventiva e excesso de prazo prejudicada ou sem objeto.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.