RHC 210515 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (reincidência, risco de reiteração delitiva e persistência dos motivos que autorizaram a prisão cautelar), a imprescindibilidade da medida, não sendo comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados de menores para autorizar prisão domiciliar nem esgotadas razões para substituição da preventiva por medidas diversas.

Parties
Recorrente: LEONARDO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Adequação do regime inicial de cumprimento de pena (fechado vs. semiaberto)
  3. 3 Cabimento de prisão domiciliar por ser genitor/responsável por menores

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (reincidência, risco de reiteração delitiva e persistência dos motivos que autorizaram a prisão cautelar), a imprescindibilidade da medida, não sendo comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados de menores para autorizar prisão domiciliar nem esgotadas razões para substituição da preventiva por medidas diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.