HC 992230 - DECISAO

HC 992230 - DECISAO

Não há ilegalidade a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (posse da motocicleta subtraída e tentativa de venda, inúmeros atos infracionais pretéritos, gravidade concreta do roubo com emprego de arma e atração da vítima via aplicativo), e a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos para a preservação da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi liminarmente indeferido (art. 210 do RISTJ).

Parties
Paciente: DOUGLAS ANDREL DA SILVA SIMAO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferral)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade Atos Infracionais

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Parties

DOUGLAS ANDREL DA SILVA SIMAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferral)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de preservação da ordem pública
  3. 3 valoração de antecedentes e atos infracionais na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade a ser sanada; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (posse da motocicleta subtraída e tentativa de venda, inúmeros atos infracionais pretéritos, gravidade concreta do roubo com emprego de arma e atração da vítima via aplicativo), e a jurisprudência do STJ admite tais fundamentos para a preservação da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi liminarmente indeferido (art. 210 do RISTJ).

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publi que-se.