RHC 213600 - DECISAO

RHC 213600 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrada periculosidade concreta e risco à ordem pública em razão da reincidência e cumprimento de pena por crimes graves, além de circunstâncias do flagrante (motocicleta com chassi alterado, tentativa de fuga em alta velocidade e possível aliciamento de menor); assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 são insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 motivação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrada periculosidade concreta e risco à ordem pública em razão da reincidência e cumprimento de pena por crimes graves, além de circunstâncias do flagrante (motocicleta com chassi alterado, tentativa de fuga em alta velocidade e possível aliciamento de menor); assim, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 são insuficientes, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.