HC 992466 - DECISAO

HC 992466 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria e materialidade e demonstração de gravidade concreta e risco à ordem pública e à integridade da vítima, além de evidenciar a insuficiência de medidas alternativas, motivo pelo qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DA SILVA BERNARDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica E Familiar, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Fundamentação Da Decisão

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Parties

PAULO ROBERTO DA SILVA BERNARDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão liminar em habeas corpus por relator nos termos do art. 34 do RISTJ

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com indícios de autoria e materialidade e demonstração de gravidade concreta e risco à ordem pública e à integridade da vítima, além de evidenciar a insuficiência de medidas alternativas, motivo pelo qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.